O que são os direitos fundamentais? A Constituição Federal prevê, no Título II, os direitos e garantias fundamentais, quais sejam: direitos e deveres individuais e coletivos (capítulo I); direitos sociais (capítulo II); direitos de nacionalidade (capítulo III); direitos políticos (capítulo IV) e partidos políticos (capítulo V).. 1 INTRODUÇÃO. O presente trabalho tem como função principal demonstrar as gerações dos direitos fundamentais, explicando cada fase em que ocorreram, tendo em vista que representam um avanço jurídico muito grande para toda a humanidade.
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QUARTA GERAÇÃO DE DIREITOS. Lorena Pretti SERRAGLIO1. RESUMO: O presente artigo é uma pesquisa bibliográfica e aborda uma quarta dimensão de direitos fundamentais, com base na classificação histórica prevista na obra, A Era dos Direitos, Noberto Bobbio (2004, p. 5).. 4. Direitos de Quarta Geração. Apesar de ser pouco discutido na doutrina, os direitos fundamentais de quarta geração são importantíssimos pois compreendem os direitos à democracia, à informação e ao pluralismo. Tal direito versa sobre o futuro da cidadania e a proteção da vida a partir da abordagem genética e suas atuais.
